Pouco conhecido Fatos sobre Hamilton Dias de Souza.



Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da ação, nãeste de modo a os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era o momento de modo a decidir do vez?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a ação por improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do perigo que existe de modo a eles.

Assim sendo seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste de 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com mais por quarenta anos de atuaçãeste pelo mercado, o advogado parece a todos os momentos estar olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando os problemas qual estãeste além do discurso comum.

Hamilton Dias de Souza — Esse é 1 dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa um conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussão. Por exemplo, um instituto do estudos qual se dedique àquele causa.

A intenção por José Ricardo e da Mitsubishi, logo, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre de modo a qual este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, contudo em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias do Souza de modo a retirar este processo de pauta.

A denúncia afirma de que o advogado Hamilton Dias por Souza, um Destes tributaristas Muito mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a de que ele retirasse de pauta 1 caso envolvendo a montadora Ford.

O recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo este que têm a oportunidade de, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é amplamente difícil de que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Este de que provaria isso, diz a acusação, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste visite esta página entre os 2.

Hamilton Dias por Souza — Pelo instante em qual ela vai mudar a sede, vai tomar um grande planejamento societário de modo a que a empresa do lá nãeste mesmo que controlada daqui. Ela vai criar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e passar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta 1 desserviço ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo Brasil. E ESTES tratados internacionais que cuidam por dupla tributação e qual preveem que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual com a ressalva do ponto do vista de algufoim, acatar o que foi decidido tais como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

1 Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em 2 anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida usando este sistema tributário. Para Dias por Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama de “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste. Este Congresso não se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto do governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicaçãeste notável. Ele comparece a muitos seminários A respeito de guerra fiscal.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o qual é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando 1 rol do de que dá direito a crédito e o de que não dá direito a crédito.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a Uniãeste faz este que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

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